Oenvelhecimento populacional é uma realidade. Dados do IBGE, de 2020, apontam que os idosos representam 14,3% da população total do País. A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa orienta um modelo de saúde voltado para o cuidado e não para doença, com foco na recuperação, permanência, promoção da autonomia e independência. Isso significa que o cerne das ações de saúde deve ser direcionado para rastrear as principais necessidades de saúde dessa população, a partir de vários aspectos analisados, como estado clínico, capacidade funcional e psicossocial.

Entre as prerrogativas asseguradas no Estatuto da Pessoa Idosa está a da saúde. Conheça os direitos garantidos:

• Atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas;
• Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;
• Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento;
• Desconto de pelo menos 50% em ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer;
• Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 10% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva;
• Reserva de duas vagas gratuitas no transporte interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e desconto de 50% para os idosos que excedam as vagas garantidas;
• Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados;
• Prioridade na tramitação dos processos e dos procedimentos na execução de atos e diligências judiciais;
• Direito de requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos de idade, desde que não possua meios para prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família;
• Direito de 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais);
• Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.

Para qualificar a atenção à saúde da população idosa, o Ministério da Saúde publicou o documento "Orientações Técnicas para a Implementação de Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da pessoa Idosa no Sistema Único de Saúde-SUS". A obra tem como objetivo orientar gestores dos estados e municípios sobre a construção e implementação de uma linha de cuidados para a população idosa. Nessa proposta, o cuidado é planejado e direcionado de acordo com as necessidades, capacidade funcional, características culturais e sociais de cada indivíduo.

Estudo aponta que 75% dos idosos usam apenas o SUS

No Dia Nacional e Internacional do Idoso, celebrado no dia 1 de outubro, o Ministério da Saúde divulgou estudo com dados inéditos sobre o perfil de envelhecimento desta população no Brasil. O Estudo de Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (Elsi-Brasil) faz parte de uma rede internacional de grandes estudos longitudinais sobre o envelhecimento e traz informações sobre como a população está envelhecendo e os principais determinantes sociais e de saúde. A ideia é que esse estudo traga subsídios para a construção e adequação de novas políticas públicas para fortalecer a saúde do idoso.

O Elsi- Brasil apontou que 75,3% dos idosos brasileiros dependem exclusivamente dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses. Nesse período, foi identificado ainda 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Quase 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais como diabetes, hipertensão ou artrite. Ou seja, ao todo, cerca de 70% dos idosos possuem alguma doença crônica.

“Nós temos que cuidar da saúde dos brasileiros desde a infância para que eles tenham uma vida cada vez mais saudável. Isso significa voltar nossas ações para uma alimentação saudável, para a promoção de atividades físicas, inibir o consumo do álcool e do tabaco, e ainda para as pessoas com idade acima de 60 anos, oportunizar o diagnóstico de doenças de forma cada vez mais precoce. É dessa maneira que podemos oferecer à nossa população um envelhecimento saudável”, afirmou o ministro da Saúde, Giberto Occhi.

O estudo apontou também que 85% da população com 50 anos ou mais vivem em área urbanas. E entre os relatos sobre os hábitos de comportamento, 43% dos idosos acompanhados pelo estudo disseram ter medo de cair na rua.

“Mais de 80% da população se diz satisfeita com a atenção que ela recebe. Então ter um sistema público de saúde universal é extremamente importante. O SUS possui bons indicadores de resolutividade, então é necessário que se preserve o sistema que é modelo para o mundo. Se você melhora a condição de saúde da população você também aumenta a longevidade no trabalho", ressaltou a pesquisadora Maria Fernanda Lima-Costa, da Fiocruz Minas, que coordenou o estudo.

Para a realização do Elsi-Brasil foram investidos R$ 7,3 milhões. Deste total, R$ 4,2 milhões são do Ministério da Saúde e R$ 3,1 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Na primeira etapa participaram da pesquisa pessoas com 50 anos ou mais entre os anos 2015 e 2016 em 70 municípios nas cinco regiões do país. A idade de 50 anos foi utilizada devido ao interesse em analisar o período de transição do momento produtivo para o início da aposentadoria dos idosos (60 anos ou mais).

Atualmente, os idosos representam 14,3% dos brasileiros, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. E, em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos. Em sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos saindo de 45,4 anos, em 1940, para 75,4 anos, em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância de organização da rede de atenção à saúde para a oferta de cuidados longitudinais.

As doenças crônicas não transmissíveis atualmente afetam boa parte da população idosa. De acordo com pesquisas anteriores promovidas pelo Ministério da Saúde, 25,1% dos idosos tem diabetes, 18,7% são obesos, 57,1% tem hipertensão e 66,8% tem excesso de peso. Também são responsáveis por mais de 70% das mortes do país.

Linha de cuidado do idoso

O Ministério da Saúde lançou pela primeira vez documento para orientar a implementação de linha de cuidado integral às pessoas idosas no SUS. O documento colocado em consulta pública em 2017 e finalizado em 2018 contribui para a garantia do bem-estar desta população. O objetivo é que o profissional de saúde deixe de olhar somente para o cuidado da doença e invista na necessidade dos idosos, a partir do diagnóstico de vulnerabilidades sociais, nível de independência e autonomia e estilo de vida, considerando alimentação, prática de exercícios e prevenção de quedas, hábitos de saúde e histórico clínico.

“Para melhorar a saúde do idoso temos focado muito na qualificação da atenção primária com a capacitação e atualização dos profissionais. Principalmente para que eles tenham um olhar diferenciado voltado às necessidades da população idosa, uma vez que o processo de envelhecimento é rápido e ainda temos desafios a serem superados. Estamos preparando o sistemapúblico de saúde para as causas que geram maior vulnerabilidade dessa população”, ressaltou a coordenadora da Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, Cristina Hoffmann.

Com esse novo olhar mais humanizado o Ministério da Saúde elaborou este documento com orientações técnicas para que os gestores municipais e estaduais possam construir e implementar essa linha de cuidado da pessoa idosa. Essa iniciativa deve organizar a Rede de Atenção à Saúde, o que significa qualificar o acolhimento, evitar internações desnecessárias e preservar a capacidade funcional do paciente. Além disso, a linha de cuidado vai possibilitar que o profissional de saúde identifique precocemente e monitore os casos de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e melhore também o controle e o rastreio de doenças e agravos como depressão, demência e quedas.

Caderneta da Pessoa Idosa

O Ministério da Saúde também oferta gratuitamente a nova Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que após passar por atualização permite conhecer as necessidades de saúde dessa população atendida na Atenção Básica. As informações contidas nesse documento passarão a ser inseridas no Prontuário Eletrônico. Pela caderneta é possível identificar o comprometimento da capacidade funcional, condições de saúde, hábitos de vida, vulnerabilidades, além de apresentar orientações para o autocuidado como alimentação saudável, atividade física, prevenção de quedas, sexualidade e armazenamento de medicamentos. Em 2017 foram distribuídos 3,9 milhões de exemplares aos municípios, com um investimento de R$ 2,9 milhões. Em 2018, mais 3 milhões de unidades devem ser entregues.

Também é ofertado gratuitamente no Google Play, pelo Ministério da Saúde, um aplicativo desenvolvido em parceria com a Fiocruz Brasília chamado Saúde da Pessoa Idosa. Este aplicativo reúne três ferramentas para ajudar na avaliação dos idosos identificando os mais vulneráveis.

FONTE: GOV.COM e Portal.FioCruz