Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte passou a ser permanente e pode ser uma boa alternativa para fomentar pequenos negócios. Desde a sanção da Lei 14.161/2021 no início de junho pelo presidente da república o Pronampe passou a ser uma política de crédito permanente para micro e pequenas empresas investirem em suas atividades.
Em 2020 o programa foi criado para oferecer uma linha de crédito especial, devido à pandemia que provocou o fechamento de inúmeras micro e pequenas empresas em todo o país, de forma a facilitar o acesso dessas empresas ao crédito junto às instituições financeiras.
O SEBRAE, que atua diretamente com micro e pequenas empresas, orienta os empresários sobre a contratação desta linha de empréstimo e como deve ser feita a análise da necessidade e da aplicação dos recursos na empresa. O SEBRAE ressalta que a pandemia afetou diretamente a questão operacional das empresas e isso se refletiu diretamente no pagamento dos salários e na manutenção dos empregos e é necessário que os empresários façam uma análise da necessidade ou não do empréstimo para não comprometerem financeiramente a empresa e que o empréstimo seja utilizado onde realmente há necessidade.
Orientam ainda que os empresários devem fazer todo o levantamento necessário e sobretudo trabalhar com o que tem e fazer um risco calculado caso faça o empréstimo e não se esquecer de que durante a pandemia muitos consumidores aprenderam a consumir mais por meio das vendas online e essa modalidade pode ser uma importante ferramenta para alavancar os negócios e investir nessa modalidade de vendas, "é muito importante porque veio para ficar".
O empréstimo só poderá ser usado para fazer investimentos na empresa, pagar dívidas em aberto ou que já foram renegociadas, comprar máquinas e equipamentos para a linha de produção, pagar despesas operacionais como salários, contas de água e luz e aluguel e comprar matéria-prima e as mercadorias necessárias para seguir em operação.
Um alerta que para que o empréstimo seja efetivado é exigido uma garantia pessoal (aval e fiança) referente ao valor do empréstimo acrescido dos encargos, salvo nos casos de empresas constituídas e em funcionamento há menos de 1 (um) ano, cuja garantia pessoal poderá alcançar até 150% (cento e cinquenta por cento) do valor contratado, mais acréscimos.
Outro ponto importante é que os tributos e taxas devem estar em dia para a solicitação do empréstimo, pois é uma exigência do FGO (Fundo de Garantia de Operações) e do Pronampe ter a Certidão Negativa de Débito (CND) Federal da empresa válida já no momento da análise da proposta, ou seja, da geração do contrato.
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