Uma possível reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi uma das principais promessas da companha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presidência.
Mas a tão esperada mudança não deve ocorrer em 2023.
Em novembro, o senador eleito Wellington Dias (PT), responsável pela revisão do orçamento, disse que o tema será tratado ao longo do governo Lula.
"É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC da transição e nem na reorganização do orçamento de 2023", declarou.
Além disso, um detalhamento das mudanças no Imposto de Renda não foi divulgado pela equipe do presidente eleito. Atualmente, já existe um projeto de reforma do IR em tramitação no Congresso que foi aprovado na Câmara, mas está empacado no Senado.
Como fica a declaração?
As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 (referente aos rendimentos recebidos este ano) também devem permanecer as mesmas, já que elas costumam ser divulgadas pela Receita Federal no final de fevereiro e não haveria tempo hábil para aprovação de mudanças. O prazo de envio geralmente vai do começo de março ao fim de abril.
Mesmo que alguma mudança venha a ser aprovada nas regras do imposto de renda no próximo ano, ela não vai impactar a próxima declaração, já que vai ter efeitos apenas sobre os rendimentos recebidos em 2023 – e que só serão declarados no primeiro semestre de 2024.
Defasagem da tabela
A última correção da tabela do IR foi realizada em 2015.
Pelas regras vigentes atualmente:
- Quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda;
- Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%;
- Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%;
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5%;
- E acima de R$ 4.664,68, é de 27,5%.
O grande problema é que esses valores estão defasados. De 1996 a junho de 2022, a tabela acumula defasagem de 147,40%, segudo levantamento feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos (134,53% até fevereiro deste ano), quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento - valor próximo dos R$ 5 mil prometidos por Lula na campanha.
E isso tem aumentado a tributação dos mais pobres e obrigado, a cada ano, um número maior de brasileiros a pagar imposto. Justamente por isso, segundo Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria, este é um assunto que vai ser prioritário para o governo, mas Lula provavelmente vai ter que fazer concessões na sua proposta.
"É um governo que vai gastar mais com as questões sociais. Então, [a discussão] vai entrar em pauta, mas acho pouco provável que tenhamos movimentos muito agressivos nessas faixas de isenção, porque temos que financiar esses gastos maiores", explica.
"Eu acho que vai ser algo que o governo vai fazer de maneira muito gradual. Ele vai ter que compensar essa isenção com outros impostos, taxando pessoas de renda maior e lucros e dividendos, por exemplo. Então é isso que vai ter que entrar na balança", complementa Ribeiro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/u/m/JP2dKTQw2eeexMJg1EGQ/kwae8-defasagem-da-tabela-do-imposto-de-renda-1-.png)
Projeto em tramitação
Atualmente, já existe um texto-base da reforma do Imposto de Renda, que promove uma série de alterações no tributo.
Para as pessoas físicas, a principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, o que corresponde a uma correção de 31% em relação ao limite atual (R$ 1,9 mil).
O projeto também prevê que reajuste para as demais faixas do IR, mas em menor proporção (cerca de 13%).
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/n/m/TZ45mgS569cGkAdZkQYQ/v9a4i-reajuste-das-faixa-do-ir.png)
O projeto aprovado pelos deputados alterou a cobrança de Imposto de Renda também para empresas e investimentos.
O relator da matéria, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou cinco versões do seu parecer. Na última, previu um corte de sete pontos percentuais (de 15% para 8%) na alíquota do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e um corte de um ponto percentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), vinculado à redução de incentivos tributários destinados a setores específicos.
O texto aprovado na Câmara prevê a tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas como uma forma de compensar a redução dos demais impostos. Mas a proposta ainda ser aprovada no Senado e sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor.
Fonte: G1 Globo
Comentários: